Aviso Legal
A compra de qualquer produto na loja virtual Ofertas na Web (ofertasnaweb.com.br) implica na aceitação integral dos termos e condições deste Contrato de Venda de Produtos pelo consumidor.
Considerando que:
I – A Ofertas na Web é uma loja virtual que atua como intermediária na venda de produtos pela internet;
II – O usuário é uma pessoa física ou jurídica com cadastro corretamente preenchido e validado pela Ofertas na Web, inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF;
III – O usuário declara estar agindo de boa-fé e estar legalmente capacitado para celebrar o presente Contrato, afirmando que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA
Cláusula Primeira: Após realizar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o usuário deverá aguardar o recebimento de uma notificação por e-mail confirmando a transação comercial solicitada.
Parágrafo primeiro: A Ofertas na Web reserva-se o direito de não confirmar a compra e venda nos casos em que:
I – As informações cadastrais do usuário estejam incorretas ou inválidas;
II – As entregas devam ser realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Ofertas na Web no momento da compra e venda;
III – Ocorra fraude ou má-fé, descumprimento das condições e políticas do site, abuso de direito, enriquecimento ilícito por parte do usuário ou outras situações que violem dispositivos legais ou a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da compra e venda será informado no e-mail de confirmação da transação, com as opções de pagamento disponíveis no site ofertasnaweb.com.br no momento da compra e venda.
Parágrafo Primeiro: O pagamento por cartão de crédito poderá ser recusado caso haja inconsistência nos dados do titular. O boleto bancário gerado terá validade de 3 (três) dias úteis e será cancelado automaticamente caso não seja pago no prazo mencionado.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: Na loja Ofertas na Web, o cliente poderá realizar a devolução de produtos por arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, a contar a partir do RECEBIMENTO DOS PRODUTOS.
Parágrafo Primeiro: Para exercer o arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento da loja Ofertas na Web, por meio do e-mail de atendimento contato@ofertasnaweb.com.br.
Parágrafo Segundo: Após enviar o e-mail de arrependimento, o cliente deverá aguardar o contato da equipe da loja Ofertas na Web, que informará os procedimentos necessários para a substituição do item ou devolução dos valores pagos.
Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula somente será aprovada pela loja Ofertas na Web após a constatação dos seguintes requisitos:
I – O produto deve ser efetivamente retornado ao centro de distribuição do fornecedor;
II – A confirmação de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais e acessórios deve ser realizada pela loja Ofertas na Web;
III – A análise da troca ou devolução pelo controle de qualidade da loja Ofertas na Web será realizada em até 10 dias úteis;
Parágrafo Quarto: Caso o cliente exerça o arrependimento em desacordo com esta cláusula ou contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e a loja Ofertas na Web devolverá o produto ao cliente sem comunicação prévia.
TROCA POR DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem defeito ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal, contado a partir do recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para efetuar a troca, o usuário deverá entrar em contato com a loja Ofertas na Web pelo e-mail de atendimento: contato@ofertasnaweb.com.br.
Parágrafo Segundo: A troca prevista nesta cláusula somente será aprovada pela Ofertas na Web após constatado:
I – O efetivo retorno do produto ao centro de distribuição do fornecedor;
II – A confirmação pela Ofertas na Web de que o produto foi devolvido juntamente com manuais e acessórios;
III – A aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Ofertas na Web, será realizada após análise em até 10 dias úteis.
Parágrafo Terceiro: Caso o usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução, e o produto será devolvido ao usuário sem comunicação prévia.
PRAZO DE REEMBOLSO
Cláusula Quinta:
Compra com boleto bancário e PIX: O reembolso será feito na conta corrente do titular da compra em até 10 dias úteis após a confirmação da devolução. A transferência não poderá ser feita para conta de terceiros.
Compra com cartão de crédito: O reembolso será efetuado após a confirmação da devolução do produto. A confirmação da restituição depende da administradora do cartão de crédito e pode ocorrer em até 2 (duas) ou 3 (três) faturas. Disponibilizamos o protocolo de estorno caso seja necessário confirmar com a operadora.
PRAZO E CONDIÇÃO DE ENTREGA
Cláusula Sexta: A entrega dos produtos ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h, e o prazo de entrega começa somente após a confirmação do pagamento e o processamento logístico.
Parágrafo Primeiro: A entrega é realizada exclusivamente pelos Correios, que são responsáveis por cumprir os prazos e as etapas de entrega ao usuário.
Parágrafo Segundo: A entrega pode ser feita diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: A entrega pode atrasar por razões como:
I – Ausência do usuário no endereço indicado;
II – Dados cadastrais incorretos;
III – Recusa do produto pelo usuário ou terceiro;
IV – Mudança de endereço do usuário;
V – Eventos de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega;
VI – Greve ou paralisação das atividades dos Correios;
VII – Aumento expressivo da demanda dos Correios;
VIII – Épocas festivas, como Natal e Ano Novo.
Parágrafo Quarto: O envio dos produtos leva de 2 a 5 dias úteis, e o prazo de entrega é de 7 a 18 dias úteis após a postagem, de acordo com as regras dos Correios.
Cláusula Sétima: Este contrato assegura o atendimento facilitado do consumidor, conforme o disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 7.962/13.
Cláusula Oitava: A Ofertas na Web se reserva o direito de cancelar a transação comercial se for identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou outras situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Nona: A relação entre a Ofertas na Web e o usuário é regida exclusivamente pelas condições estabelecidas neste contrato.
FORO
Cláusula Décima: Qualquer questão referente a este contrato será dirimida no foro do domicílio da empresa.
Dados de contato da empresa:
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Endereço: Rua Jandira Basso Sartor, 2360, Jardim Coopagro – Toledo/PR
CPF: 088.214.309-36
E-mail: contato@ofertasnaweb.com.br